Regulação de Apostas no Brasil 2026–2027: Afiliados na Mira da SPA

O que é a SPA e qual seu papel?

A SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) é o órgão do Ministério da Fazenda responsável por regular apostas esportivas, loterias e promoções comerciais. Criada em 2024, ela representa um passo importante para garantir que o setor opere dentro de padrões legais, técnicos e de proteção ao consumidor.

Antes da SPA, o mercado operava com pouca supervisão formal. Isso gerava incerteza para empresas e insegurança para apostadores. O crescimento dos novos cassinos online no Brasil, impulsionado pela demanda por plataformas digitais seguras e inovadoras, expôs ainda mais a necessidade de uma regulação clara e eficaz.

Com a nova agenda regulatória em desenvolvimento, a SPA busca consolidar um ambiente mais transparente, legalizado e sustentável — especialmente diante da expansão de operadores digitais e do aumento no número de brasileiros acessando cassinos online de nova geração.

A nova Agenda Regulatória 2026–2027

Em 1º de dezembro de 2025, a SPA publicou a Consulta Pública SPA/MF nº 3/2025, aberta até 14 de janeiro de 2026. O objetivo é permitir que todos os agentes do setor participem ativamente da formulação das novas regras. Após o encerramento das contribuições, a SPA avaliará as propostas recebidas entre 15 e 29 de janeiro, publicando a agenda final no dia 30 de janeiro de 2026.

Durante 2026 e 2027, os seguintes nove temas deverão ser tratados:

1. Revisão dos procedimentos de autorização para operadores.
2. Regulação das apostas de quota fixa via terminais físicos e digitais.
3. Revisão das regras de publicidade por afiliados em apps e plataformas online.
4. Melhoria dos sistemas de monitoramento e fiscalização.
5. Fortalecimento de políticas de jogo responsável e saúde mental.
6. Revisão das penalidades aplicáveis ao mercado de apostas.
7. Reavaliação das normas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
8. Regulação das loterias voltadas à arrecadação pública.
9. Revisão das regras para loterias operadas por concessão.

Cada iniciativa terá um cronograma específico, com consultas públicas ou internas programadas ao longo dos dois anos.

Afiliados na mira: o que pode mudar

O terceiro ponto da agenda aborda a publicidade feita por afiliados em aplicativos e meios digitais. Este é um tema especialmente relevante para empresas como nós na Casinoble, que operam com marketing de performance e produção de conteúdo voltado a apostas regulamentadas.

Até agora, os afiliados têm atuado em um vácuo regulatório. Não existem diretrizes específicas sobre como a publicidade deve ser feita, nem sobre quais responsabilidades recaem sobre quem promove casas de apostas. Essa lacuna inclui também a forma como são divulgados os bônus de cassinos no Brasil, um dos principais atrativos utilizados por afiliados para captar novos jogadores.

Com a nova agenda, isso pode mudar radicalmente. A tendência é que haja exigência de transparência, responsabilidade e padronização na promoção de ofertas como bônus de boas-vindas, rodadas grátis e programas de fidelidade — evitando exageros, promessas enganosas e práticas abusivas.

Por que os afiliados estão no foco?

Afiliados são uma parte essencial da aquisição de clientes pelas casas de apostas. Eles criam conteúdo informativo, reviews, comparações de bônus, guias de jogo e fazem campanhas nas redes sociais. Com isso, geram tráfego e conversões em troca de comissões.

Porém, a ausência de regras claras levanta preocupações em três frentes:

1. Proteção ao consumidor: O conteúdo pode ser confundido com opinião imparcial, quando na verdade há interesses comerciais.
2. Transparência de marketing: Usuários nem sempre sabem quando estão diante de um anúncio.
3. Compliance e integridade: O modelo pode ser usado de forma abusiva, por exemplo, promovendo jogos ilegais ou exagerando benefícios.

O que a regulação pode trazer para os afiliados

Caso a proposta da SPA avance como está, espera-se a definição de critérios e obrigações que impactarão diretamente a forma como os afiliados atuam. Entre os pontos possíveis:

1. Obrigatoriedade de disclosure publicitário, com avisos claros de que o conteúdo possui relação comercial com operadores.
2. Limites sobre os tipos de conteúdo permitidos, como proibição de mensagens enganosas ou promessas não verificadas.
3. Regras específicas para plataformas digitais, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens e vídeos curtos.
4. Criação de sanções para quem descumprir as normas, desde advertências até bloqueios de operação.

Essas diretrizes podem aproximar o Brasil de países com regulação mais madura, como Reino Unido, Espanha ou Itália, onde os afiliados precisam seguir códigos rígidos de conduta publicitária.

Participação pública e impacto no mercado

A consulta pública permite que empresas, operadores, entidades de classe, jornalistas, especialistas e qualquer cidadão opinem sobre os temas propostos. Isso abre a oportunidade para que o setor ajuste ou complemente as ações da SPA, sugerindo prazos mais adequados, incluindo novas áreas ou propondo mudanças em tópicos específicos.

Para os afiliados, este é um momento crítico. Participar da consulta é uma forma de preservar modelos de negócio viáveis, contribuindo para uma regulação mais equilibrada e aplicável à realidade digital brasileira.

O que esperar nos próximos dois anos

Se aprovada, a agenda regulatória deverá começar a ser implementada em fevereiro de 2026 e seguir até dezembro de 2027. Durante esse período, espera-se a publicação de portarias, instruções normativas, manuais técnicos e outras diretrizes oficiais.

A SPA também deve abrir novos canais de fiscalização e denúncia, além de estabelecer métricas de desempenho e conformidade.

Para afiliados, será necessário:

1. Adaptar conteúdos e canais às novas normas.
2. Investir em compliance e documentação interna.
3. Revisar parcerias com operadores licenciados.
4. Criar processos de verificação de dados, links e campanhas.

Empresas com foco em conteúdo de qualidade, como nós da Casinoble, tendem a se beneficiar. A regulamentação pode elevar o padrão geral do mercado e eliminar práticas oportunistas que desvalorizam o trabalho sério.

Considerações finais

A agenda regulatória da SPA para 2026–2027 representa um avanço importante no amadurecimento do mercado de apostas no Brasil. Ao incluir os afiliados na discussão, o governo reconhece o papel central dessas plataformas na experiência dos jogadores.

Na Casinoble, acreditamos que a regulação bem construída fortalece o setor como um todo — aumentando a confiança do público, atraindo investimentos e garantindo que os operadores, afiliados e consumidores joguem sob regras claras e justas.

Recomendamos que todos os envolvidos no ecossistema participem ativamente da consulta pública até 14 de janeiro de 2026. A oportunidade de influenciar as decisões que moldarão o futuro do setor está aberta — e é essencial aproveitá-la.

Se você deseja acompanhar mais atualizações, análises e conteúdos sobre regulamentação de apostas, continue com a Casinoble. Estamos comprometidos com um mercado de apostas legal, transparente e de alta qualidade.