Projetos para liberar cassinos no Brasil movimentam Congresso

Enquanto a regularização das apostas esportivas ainda engatinha no governo federal, já existe um lobby forte para que os cassinos online também entrem em discussão. No entanto, o Congresso ainda não parece preparado para votar o tema. Confira neste artigo a situação atual do debate sobre o tema, os principais entraves e o que podemos esperar para o futuro.

A defesa dentro do governo federal

Em um capítulo importante do jogo político em torno da possível legalização dos jogos de cassino no Brasil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) já defendeu publicamente a medida. Nogueira é chefe da Casa Civil e um dos diversos congressistas que fazem coro pela medida no Congresso, sendo também autor de um projeto de lei submetido recentemente à análise dos colegas.

Por ser presidente de um dos partidos da base do governo Bolsonaro, além de um senador influente, sua defesa dos cassinos pode oferecer boas perspectivas para o setor. Além de permitir a instalação de cassinos físicos, o projeto também poderia liberar cassinos online.

O projeto de lei de Nogueira já era dado como pronto para votação no Senado em 2020. No entanto, acabou sendo deixado de lado em meio a temas urgentes, muitos deles relacionados à crise sanitária e econômica do país.

O relator do projeto é Ângelo Coronel (PSD-BA), um nome já conhecido no Congresso quando o tema são os jogos de azar. Ele também é relator de um projeto de lei de autoria de Roberto Rocha (PSDB-MA), sobre o mesmo assunto. Devido à semelhança entre os projetos, vem há algum tempo sendo costurado um acordo para que eles sejam tramitados juntos, com apoio de Coronel.

Parlamentares buscam apoio do governo

Uma das estratégias do relator de ambos os projetos é apresentar um relatório conjunto sobre eles ao ministro da economia, Paulo Guedes. A questão econômica tem sido um dos argumentos mais utilizados pelos defensores da legalização. Logo, não surpreende a tática de tentar se aproximar de Guedes e, por tabela, dos filhos de Bolsonaro.

Por enquanto, esse plano tem pelo menos dois entraves que o impedem de ser levado adiante. Em primeiro lugar, mesmo que haja lobby forte dentro do governo, na base aliada e por parte de empresários do setor, há também muitos aliados que se opõem à medida.

A bancada evangélica, por exemplo, é claramente contrária à liberação dos jogos. O motivo alegado por deputados da bancada, bem como por muitos pastores e religiosos de relevo, é essencialmente moral. Os jogos de azar são encarados por eles como um vício a ser controlado e, em última instância, proibido.

O que dizem as propostas

Na tentativa de contornar a forte oposição à questão da legalização dos jogos de azar, que inclui inclusive nomes importantes dentro da base aliada do governo, os projetos têm se tornado cada vez mais criativos. Entre as soluções alternativas propostas por deputados e senadores, estão, por exemplo:

• Liberação apenas em alguma regiões específicas do país, como áreas de fronteira, tendo como foco o seu desenvolvimento econômico
• Permissão para cassinos funcionarem desde que estejam integrados a resorts ou a outros empreendimentos desse tipo
• Permissão exclusiva para turistas, para que os jogos de azar possam movimentar uma receita significativa (inclusive para o governo local, por meio de impostos

Essas opções não são, claro, excludentes entre si. Seja qual for a abordagem, no entanto, a questão continua motivando polêmicas e fazendo aumentar o receio do governo em se comprometer de forma clara e definitiva com esse assunto.

De todo modo, após uma crise econômica grande em 2022, a liberação dos cassinos parece ser uma aposta que se paga rapidamente.

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