Empresas de apostas esportivas esperam em vão por regulamentação

As apostas esportivas são uma atividade que ainda aguarda regulamentação no Brasil. Mesmo que elas não sejam efetivamente proibidas, o setor continua num limbo jurídico que pode estar o impedindo de avançar ainda mais. E quais são os reflexos disso para as empresas? Neste artigo, discutimos a situação atual da indústria de apostas no mercado brasileiro e as suas expectativas para o futuro.

O status legal das apostas esportivas no Brasil

Mais um ano se aproxima do fim sem que a atividade de apostas esportivas tenha sido regulada no Brasil. Apesar disso, empresas, entidades e lideranças do setor continuam com expectativas altas para o futuro.

É essa expectativa que motiva grandes empresas do setor, como a Betway e a Betclic, a patrocinar clubes da primeira divisão e a investir pesado em propaganda na TV. Mesmo com sua base fora do país, sem uma previsão legal da forma como podem atuar no Brasil, essas empresas já não estão fazendo algo proibido ao expor sua marca no país. Ao menos, desde o fim de 2018, ainda durante o governo de Michel Temer, quando a atividade foi legalizada.

Graças à Lei 13.756, as plataformas online de apostas esportivas saíram da ilegalidade. No entanto, a falta de uma regulamentação do setor faz com que essas empresas permaneçam em um limbo jurídico, incapazes de fazer planos mais sólidos para sua atuação no Brasil. Após mais um ano difícil na política nacional, com a pandemia do Covid-19 concentrando as atenções, a expectativa atual do setor ainda é de que a regularização ocorra.

Tamanho das apostas esportivas no Brasil

A empresa de consultoria H2 Gambling Capital divulgou recentemente uma estimativa do faturamento do mercado de apostas brasileiro. Segundo a H2, esse valor estaria em torno de 2 bilhões de euros (ou 13 bilhões de reais), considerando apenas as lotéricas federais (as únicas operadoras de apostas atualmente regulamentadas) e a atividade ilegal.

O valor pode parecer alto, mas fica bem abaixo de outros mercados com tamanho muito inferior ao nosso. O Brasil é, atualmente, o 21º colocado no ranking de países com maior movimentação de dinheiro em apostas. Fica atrás de países como Cingapura e Finlândia, por exemplo, com populações entre 5 e 6 milhões de habitantes.

Não entra nessa conta o dinheiro de jogadores brasileiros que deixa o país em volume significativo para ser apostado em plataformas estrangeiras. Logicamente, o governo não arrecada um único centavo desse valor apostado.

Pontos de discussão na questão regulatória

E o que tem atrasado a regulamentação do setor? Basicamente, a discussão sobre pontos pouco claros da lei de 2018. Por exemplo, um dos problemas citados pelo Ministério da Economia, como entrave ao andamento do processo, é a ausência de uma menção mais clara à forma de punição que empresas irregulares encontrarão no Brasil.

Segundo a lei, empresas irregulares deveriam ter sua situação simplesmente proibida no Brasil. No entanto, o Ministério da Economia defende que o ideal seria uma medida menos extrema, já que não interessa ao país mandar empresas embora.

Essa questão específica deve ser sanada pela recente mudança no modelo esperado para o setor no país. Antes seguindo o modelo de autorização, agora baseia-se no regime de concessão. Com essa alteração, poderão ser definidas obrigações mais claras entre os poderes público e privado.

Atualmente, a regulamentação das apostas esportivas faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e do PND (Programa Nacional de Desestatização), ambos do governo federal. Os estudos técnicos que devem basear as definições legais futuras relativas à atividade no Brasil estão sob a responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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